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Publications (210)
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- O acesso a condições de trabalho equitativa em perspetiva de género: análise das alterações legislativas na União Europeia = The access to equitable work conditions in gender perspective: analysis of the legislative changes in the European Union (2020)
Castilhos DS, Alves DR, Botelho IRevista Quaestio Iuris - O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015 (2020)
Dias Costa EDireito Magazine - O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal (2020)
Guimarães AP, Castilhos DS, Barata MSRevista Jurídica da Universidade Portucalense - Os malefícios das fake news nas sociedades contemporâneas e nas redes sociais em tempo de pandemia (2020)
Castilhos D, Melo GSA
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