Adultério e Direito Penal desigual

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Details zur Publikation

Autorenliste: Guimarães AP, Alves DR
Verlag: Tirant
Jahr der Veröffentlichung: 2021
Bandnummer: 2
Erste Seite: 369
Letzte Seite: 378
Seitenumfang: 10
ISBN: 9788413781129
Sprachen: Portugiesisch-Portugal (PT-PT)


Beschreibung

Apresenta-se o primeiro passo de um estudo que se revelará longo e com ele se pretende analisar o tratamento penal dado ao adultério na legislação portuguesa medieval desde as Ordenações do Reino até ao Código Penal de 1886. A metodologia utilizada nesta investigação é a análise documental situada no direito português e, neste caso, das codificações relevantes do século XV até ao século XIX, no sentido de, apenas com incidência nos documentos selecionados, encontrar o sentido e rumo da abordagem penal. esta primeira parte busca o contributo das Ordenações Afonsinas nesta matéria, o que nos situa apenas entre os séculos XI e XVI.


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Zuletzt aktualisiert 2021-22-07 um 17:51