O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015
Zeitschriftenaufsatz
Autoren/Herausgeber
Forschungsfelder
Details zur Publikation
Autorenliste: Dias Costa E
Jahr der Veröffentlichung: 2020
Zeitschrift: Direito Magazine (2184-4739)
ISSN: 2184-4739
Sprachen: Portugiesisch-Portugal (PT-PT)
Beschreibung
Onde se revisita o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015 (quanto à qualificação de certos bens adquiridos na constância do casamento e a interpretação do artigo 1723.º c) do Código Civil), e se reflete um pouco sobre a filosofia do Direito e sobre o impulso legislativo do julgador.
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