Obsolescência programada e proteção dos consumidores: abordagem comparada de direito luso-brasileiro

Zeitschriftenaufsatz


Autoren/Herausgeber


Forschungsfelder


Details zur Publikation

Autorenliste: Amorim A
Verlag: Universidade de Brasília: Attribution Non-Commercial No-Derivatives / Universidade de Brasília
Jahr der Veröffentlichung: 2019
Zeitschrift: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (1984-9729)
Bandnummer: 11
Heftnummer: 2
Erste Seite: 153
Letzte Seite: 176
Seitenumfang: 24
ISSN: 1984-9729
Sprachen: Portugiesisch-Portugal (PT-PT)


Beschreibung

O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.


Schlagwörter

Es wurden keine entsprechenden Inhalte gefunden.


Dokumente

Es wurden keine entsprechenden Inhalte gefunden.

Zuletzt aktualisiert 2020-02-09 um 15:11