Lições de Direito da Família

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Details zur Publikation

Autorenliste: Leite de Campos, D., Martinez de Campos, M.
Auflage: 4ª ed.
Verlag: Almedina
Ort: Coimbra
Jahr der Veröffentlichung: 2018
Seitenumfang: 440
ISBN: 9789724076430
Sprachen: Portugiesisch-Portugal (PT-PT)


Beschreibung

O Direito da Família conheceu, desde há anos, significativas alterações. Simultaneamente, a família assente no casamento, enquanto entidade social, tem aparecido como só mais uma das modalidades de relacionamento familiar. Também as relações no interior da família evoluíram, não só entre os cônjuges, como entre estes e os filhos. Os direitos da personalidade estão sempre presentes na família e nas figuras afins. E tem-se vindo a dar mais atenção às relações entre descendentes e ascendentes.
A presente edição apresenta e trata alguns destes aspectos, incluindo as mais recentes alterações legislativas (Lei que admitiu a maternidade ou gestação de substituição; Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que exige um acordo sobre o destino dos animais de companhia em caso de divórcio por mútuo consentimento; Lei n.º 5/2017, de 2 de março, que estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil), sempre numa perspectiva universitária e pedagógica.


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Zuletzt aktualisiert 2019-10-08 um 00:30