Discriminação em função da identidade de género

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Publication Details

Subtitle: Um ultraje à dignidade da pessoa
Author list: Guimarães, A. P.
Publisher: Universidad de Salamanca
Place: Salamanca
Publication year: 2018
Start page: 1307
End page: 1322
Number of pages: 16
ISBN: 978-84-9012-850-3
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

Em pleno século XXI continuamos a assistir a repetidas violações dos
direitos humanos. A diversidade étnica, a multiplicidade cultural, a
pluralidade religiosa, a variedade identitéria, a diferença de género
são algumas das causas de conflitos entre populações, grupos e
indivíduos. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana e o direito à
igualdade de todos os indivíduos, incompreensivelmente, continua a ser
uma quimera em muitos cantos do planeta. O princípio da não
discriminação, enquanto baluarte de uma sociedade humanistica, não
obstante a existência de numerosas disposições, tanto em instrumentos
interncionais, como nas legislações nacionais, não é efetivamente
considerado. De resto, os designados crimes de ódio são disso uma
evidência. Os números indicam que, no passado ano, em todo o mundo,
foram vítimas de homicídio cerca de três centenas de pessoas
transexuais. Casos em que domina a ignorância, o preconceito, a
discriminação, o ultraje e a violência em função da vítima ser
transexual. A questão da identidade de género (a denominada Genser
Dysphoria ou gender identity disorder ou, como lhe chama a Lei
Portuguesa nº 7/2011, de 15 de março [que consagra o procedimento de
mudança de sexo e de nome próprio no registo civil], "o diagnóstico de
perturbação de identidade de género, também designada como
transexualidade") tem constituído uma firme reivindicação desta minoria
ao nível do direito à identidade pessoal, do direito à identidade e
expressão de género e do direito à livre realização da pessoa, ao mesmo
tempo que é reclamada a despatologização do designado transtorno de
identidade de género.
In the XXI century we continue to see the
repeated violations of human rights. The ethnic diversity, cultural
diversity, religious plurality, identity range, gender differences are
some of the causes of conflicts between peoples, groups and individuals.
The recognition of human dignity and the right to equality of all
individuals, incomprehensibly, remains a chimera in many corners of the
planet. The principle of non-discrimination, as bulwark of a humanistic
society, despite the existence of numerous provisions, both in
international instruments and in national legislation is not effectively
considered. Moreover, the designated hate crimes that are evidence. The
figures show that last year, around the world, were homicide victims
about three hundred transsexuals. Where it dominates the ignorance,
prejudice, discrimination, outrage and violence due to the victim being
transsexual. The issue of gender identity (the so-called Gender
Dysphoria or gender identity or, as you call it the Portuguese Law No.
7/2011, of March 15 [enshrining the sex change procedure and name in the
civil register] "diagnosis of gender identity disorder, also know as
transsexualism") has been a firm claim this minority in terms of the
right to personal identity, the right to gender identity and expression
and the right to free fulfillment of the person, the same time is
claimed to depathologization the designates gender disorder.


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Last updated on 2019-10-08 at 00:16