Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso Do Sul/Brasil

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Publication Details

Author list: Urquiza A H A, Santos L
Publisher: UniCEUB
Publication year: 2017
Journal: Revista Brasileira de Políticas Públicas (2179-8338)
Volume number: 7
Issue number: 2
Start page: 231
End page: 247
Number of pages: 17
ISSN: 2179-8338
Languages: Portuguese-Brazil (PT-BR)


Abstract

Este texto tem por objetivo apresentar a política de regularização fundiária das comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, a partir dos resultados do projeto de pesquisa “Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas de Mato Grosso Sul”, realizado com a proposta de fazer diagnóstico acerca da regularização dos territórios tradicionais. Em termos metodológicos, a partir da situação fundiária, foram escolhidas seis comunidades em fase de titulação de seus territórios: Comunidade São Miguel (Maracaju), Furnas de Boa Sorte (Corguinho), Furnas do Dionísio (Jaraguari), Desidério Felipe Oliveira (Dourados), Chácara Buriti e Tia Eva (Campo Grande). A pesquisa contou com levantamento bibliográfico e a análise documental, especialmente a partir dos dados dos processos administrativos do INCRA. Outro elemento da metodologia foi a realização do trabalho de campo, com entrevistas e rodas de conversa com lideranças. Levantamos, assim, as políticas públicas incidentes nessas comunidades nos últimos 10 anos e, em particular, a situação atual dos processos de reconhecimento, delimitação, titulação e demarcação das terras ocupadas por remanescente de quilombos. A partir dos dados chegamos a alguns resultados: há, na atualidade, aproximadamente 30 comunidades quilombolas em MS, quase todas identificadas e formalizadas pela Fundação Cultural Palmares, e dentre estas, 18 com procedimento administrativo instaurado no INCRA. Concluímos que garantir o direito à titulação das terras é devolver às comunidades a possibilidade da permanência definitiva em seus territórios, o que acarretará em uma maior autonomia e conscientização de seus direitos. Trata-se de trabalho inédito, fruto de pesquisa acadêmica, com vistas a avaliar e subsidiar as políticas públicas.


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Last updated on 2019-10-08 at 00:30