As migrações no mundo contemporâneo e o paradoxal papel dos direitos humanos

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Authors/Editors


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Publication Details

Subtitle: proteção ou abandono?
Author list: Wermuth M, Senger I
Publisher: Universidade Federal do Ceará - PPGD
Publication year: 2017
Journal: NOMOS (1807-3840)
Volume number: 37
Issue number: 1
Start page: 117
End page: 145
Number of pages: 29
ISSN: 1807-3840
Languages: Portuguese-Brazil (PT-BR)


Abstract

O presente artigo identifica o caráter biopolítico das políticas migratórias contemporâneas e demonstra as insuficiências do papel desempenhado pelos direitos humanos na proteção dos direitos dos migrantes. A análise das políticas migratórias vigentes na atualidade e a abordagem sobre o perfil do migrante são realizadas com o fim de situar a pesquisa na contemporaneidade. Identificou-se a responsabilidade da soberania nacional como produtora de cesuras entre nacionais e estrangeiros, o que resulta em práticas migratórias repressivas e excludentes, que alçam o migrante à vida nua. Quanto à situação de abandono legal e social vivida pelos migrantes, indagou-se acerca da efetividade do direito internacional dos direitos humanos, diante do direito nacional desumano. Na realização da pesquisa foi utilizado o “método” fenomenológico, o qual tem por fim aproximar o pesquisador e o objeto a ser pesquisado, permitindo a compreensão de que a determinação do Direito, ao invés de mero ato passivo de subsunção, é um ato criativo que implica o próprio sujeito. Quanto ao procedimento, o método escolhido foi o monográfico. Para a efetivação da investigação foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica.


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Last updated on 2019-10-08 at 00:30