As migrações no mundo contemporâneo e o paradoxal papel dos direitos humanos

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Details zur Publikation

Untertitel: proteção ou abandono?
Autorenliste: Wermuth M, Senger I
Verlag: Universidade Federal do Ceará - PPGD
Jahr der Veröffentlichung: 2017
Zeitschrift: NOMOS (1807-3840)
Bandnummer: 37
Heftnummer: 1
Erste Seite: 117
Letzte Seite: 145
Seitenumfang: 29
ISSN: 1807-3840
Sprachen: Portugiesisch-Brasilien (PT-BR)


Beschreibung

O presente artigo identifica o caráter biopolítico das políticas migratórias contemporâneas e demonstra as insuficiências do papel desempenhado pelos direitos humanos na proteção dos direitos dos migrantes. A análise das políticas migratórias vigentes na atualidade e a abordagem sobre o perfil do migrante são realizadas com o fim de situar a pesquisa na contemporaneidade. Identificou-se a responsabilidade da soberania nacional como produtora de cesuras entre nacionais e estrangeiros, o que resulta em práticas migratórias repressivas e excludentes, que alçam o migrante à vida nua. Quanto à situação de abandono legal e social vivida pelos migrantes, indagou-se acerca da efetividade do direito internacional dos direitos humanos, diante do direito nacional desumano. Na realização da pesquisa foi utilizado o “método” fenomenológico, o qual tem por fim aproximar o pesquisador e o objeto a ser pesquisado, permitindo a compreensão de que a determinação do Direito, ao invés de mero ato passivo de subsunção, é um ato criativo que implica o próprio sujeito. Quanto ao procedimento, o método escolhido foi o monográfico. Para a efetivação da investigação foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica.


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Zuletzt aktualisiert 2019-10-08 um 00:30