O sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos

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Publication Details

Author list: Wermuth M, Ghisleni P C
Publisher: Universidade Federal do Paraná
Publication year: 2017
Journal: Revista da Faculdade de Direito UFPR (0104-3315)
Volume number: 62
Issue number: 2
Start page: 53
End page: 72
Number of pages: 20
ISSN: 0104-3315
eISSN: 2236-7284
Languages: Portuguese-Brazil (PT-BR)


Abstract

A contemporaneidade inaugurou novas formas de ser e estar no mundo, emprestando especial relevância às experiências concretas dos sujeitos, recusando a igualdade formal e abstrata típica da Modernidade. Nesse contexto de reconhecimento de diferenças e visibilização de demandas identitárias, o caminhar rumo à concretização de direitos humanos passa, necessariamente, pela dimensão da sexualidade e do direito de (não) reprodução. Com isso, categorias como família, casamento, sexo, afeto e desejo são reiteradamente questionadas (e ressignificadas). Quando o direito doméstico não responde adequadamente às demandas que lhe são submetidas, instituições como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) revelam-se fundamentais no resgate do ideal universal de direitos humanos, atento às particularidades regionais. Portanto, este artigo trata, empregando o método hipotético-dedutivo, dos direitos sexuais e reprodutivos no direito internacional dos direitos humanos, a partir da análise de casos emblemáticos processados no âmbito do SIDH.


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Last updated on 2019-13-08 at 00:46