A pena privativa de liberdade e o seu delineamento legal nacional e internacional

Article de journal


Auteurs / Editeurs


Domaines de Recherche


Détails sur la publication

Sous-titre: descompasse com a realidade operativo do sistema carcerário brasileiro
Liste des auteurs: Wermuth M, Assis L R
Editeur: Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Année de publication: 2017
Journal: Thesis Juris
Numéro du volume: 6
Numéro de publication: 2
Page d'accueil: 280
Dernière page: 311
Nombre de pages: 32
eISSN: 2317-3580
Languages: Potugais-Brésil (PT-BR)


Résumé

O presente artigo tem por objetivo retratar a realidade do sistema prisional brasileiro, por meio de um mapeamento bibliográfico, tendo como fonte de pesquisa dados coletados no interior dos diversos presídios do país. Primeiramente, busca-se demonstrar que o sistema prisional não carece de legislações, pois tanto no âmbito nacional quanto internacional, o arcabouço legislativo reconhece que a situação de privação de liberdade, não destitui os sujeitos do caráter de cidadãos detentores de direitos e deveres de cidadania. Já em um segundo momento, a reflexão volta-se mais precisamente para a análise acerca da incongruência entre a teoria (dimensão programadora nacional e internacional), e a prática (realidade operacional), vislumbrando que, por mais que o sistema prisional brasileiro esteja protegido em termos de garantia dos direitos humanos, a realidade cotidiana das prisões nacionais comprova a premissa de que estas são verdadeiras fábricas de exclusão e violação de direitos.


Mots-clés

Pas d'articles correspondants trouvés.


Documents

Pas d'articles correspondants trouvés.

Dernière mise à jour le 2019-10-08 à 00:16