O Juiz Nacional e o Direito Comunitário

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Publication Details

Subtitle: O Exercício da Autoridade Jurisdicional Nacional na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
Author list: Caramelo Gomes, J.C.
Publisher: Almedina
Place: Coimbra
Publication year: 2006
Number of pages: 196
ISBN: 9789724020303
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

A Justiça parece cada vez mais ausente das nossas vidas e muitas vezes
não percebemos que está nas nossas próprias mãos o poder de a procurar. O
sentimento de injustiça e de impotência é flagrante principalmente nas
relações com o Estado.
O Direito Comunitário tem vindo a
desenvolver meios de garantia dos direitos subjectivos assumindo-se como
a arma por excelência contra o abuso, ilegalidade e injustiça cometidos
pelo poder estadual. A acção do Tribunal de Justiça da Comunidade
Europeia desenvolveu e melhorou o sistema de protecção devida aos
cidadãos num Estado de Direito, tornando-o um dos mais aperfeiçoados e
completos em todo o mundo. Esta obra explica os seus princípios
fundamentais, tal como o Direito ao Juiz ou a Responsabilidade do Estado
pela violação do Direito Comunitário.


Keywords

Law


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Last updated on 2019-10-08 at 00:15