A Determinação das Partes "lucri et damni" no Contrato de Sociedade Romano

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Publication Details

Author list: Borges dos Santos Gomes de Araújo D
Publication year: 2002
Journal: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (0303-9838)
Volume number: 97
Start page: 35
End page: 59
Number of pages: 25
ISSN: 0303-9838
Languages: Portuguese-Brazil (PT-BR)


Abstract

Sob uma perspectiva exegética das fontes do Direito Romano (mormente
aquelas em Gai 3,149, I. 3,25,2, D. 17,2,29,1 e D. 17,2,30), este texto
centra-se na descrição dos debates - surgidos na Jurisprudência
tardo-republicana entre Quinto Múcio e Sérvio Sulpício - sobre a
possibilidade, na societas romana, de se fixar, para o mesmo
sócio, uma quota de lucros diversa da sua quota de danos, até o caso
extremo em que um sócio ficasse totalmente isento dos danos ainda que
participasse dos lucros, hipótese que normalmente se identifica com o
fato de que o sócio isento é aquele que aporta opera em comum.


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Last updated on 2018-09-08 at 12:02